Pedir o registo de propriedade

Bens móveisPedir o registo de propriedade

ship

Ao pedir o registo de propriedade está a assegurar a titularidade de navio ou embarcação.

O pedido deve ser feito com base no contrato que atribui ou transfere a propriedade sobre o bem móvel.

Quem pode pedir

O comprador

O vendedor

Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a em representação

Como pode pedir

Documentos necessários

Requerimento de registo de navios e embarcações

este requerimento é apenas necessário se fizer o pedido presencial ou por correio
Título de propriedade

passado pela capitania competente ou delegação marítima
Documento que comprove a aquisição

compra e venda, doação, sucessão hereditária, fusão, usucapião, partilha por divórcio, partilha da herança
outros

Como pedir online

Aceda ao serviço online
Escolha um meio de autenticação (Cartão de Cidadão ou chave móvel digital, ou certificado de profissional jurídico)
Preencha o formulário e junte os documentos necessários ao registo de propriedade
Faça o pagamento por referência bancária. Tem 5 dias para fazer o pagamento. O pedido é cancelado se não fizer o pagamento dentro do prazo.
Submeta o pedido.

Quando pedir

O registo de propriedade pode ser pedido a qualquer momento.

Onde pedir

Online

Pode ainda pedir o registo de propriedade:

presencialmente num serviço de registo de navios e embarcações
por correio. Envie o impresso e os documentos necessários para um serviço de registo de navios e embarcações.

Quanto custa

Tipo de pedido	Custo
Normal	150 euros
Urgente	300 euros
Zona Franca da Madeira	isento

Se o navio ou a embarcação operar na Zona Franca da Madeira, o registo é isento de pagamento.

O que acontece a seguir

Depois de concluir o pedido:

Disponibilizamos o documento de cobrança
O documento de cobrança é enviado para o email, se fizer o pedido online, ou é entregue presencialmente, se fizer o pedido no balcão.

Vamos analisar o seu pedido
O pedido vai ser analisado e, se não existirem inconformidades, o registo será efetuado.
Se o registo for concluído com sucesso vai receber a mensagem de confirmação sempre que possível e o código de acesso à certidão permanente. Caso existam inconformidades no pedido, é notificada/o e tem 5 dias para as corrigir. Se não corrigir o pedido dentro do prazo, o registo não será realizado de forma definitiva.