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Se o registo de um facto jurídico referente a um navio ou embarcação necessite de ser corrigido, pode, a qualquer altura, pedir a retificação do registo.
 

 

Quem pode pedir

A pessoa que fez o pedido do registo a retificar
Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a em representação

 

Como pedir

Documentos necessários

  • Outros documentos que possam ser necessários à retificação.

 

Como pedir online

  1. Aceda ao serviço online
  2. Escolha um meio de autenticação (Cartão de Cidadão ou chave móvel digital, ou certificado de profissional jurídico)
  3. Preencha o formulário e junte os documentos necessários à retificação do registo
  4. Faça o pagamento por referência bancária. Tem 5 dias para fazer o pagamento. O pedido é cancelado se não fizer o pagamento dentro do prazo.
  5. Submeta o pedido.

 

Quando pedir

Pode pedir a retificação do registo a qualquer momento. 

 

Onde pedir

Online

Pode ainda pedir a retificação do registo:

  • presencialmente num serviço de registo de navios e embarcações
  • por correio: envie o requerimento e os documentos necessários para um serviço de registo de navios e embarcações.

 

 

Quanto custa

Tipo de pedido Custo

Normal 

150 euros

Urgente

300 euros

Zona Franca da Madeira

isento

Se o navio ou a embarcação operar na Zona Franca da Madeira, o registo é isento de pagamento.

 

O que acontece a seguir

Depois de concluir o pedido:

  • Disponibilizamos o documento de cobrança
    O documento de cobrança é enviado para o email, se fizer o pedido online, ou é entregue presencialmente, se fizer o pedido no balcão. 
  • Vamos analisar o seu pedido
    O pedido vai ser analisado e, se não existirem inconformidades, o registo será efetuado. 
    Se o registo for concluído com sucesso vai receber a mensagem de confirmação sempre que possível e o código de acesso à certidão permanente. Caso existam inconformidades no pedido, é notificada/o e tem 5 dias para as corrigir. Se não corrigir o pedido dentro do prazo, o registo poderá ser recusado.