Pedir a conversão do registo

Bens móveisPedir a conversão do registo

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Converta o registo provisório do navio ou embarcação em definitivo, corrigindo as desconformidades do registo inicial.

O registo é provisório quando foi feito com essa natureza ou devido a desconformidades no pedido.

Quem pode pedir

A pessoa que pediu o registo provisório

O agente de execução

O administrador de insolvência

Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a em representação do credor ou devedor

Como pedir

Documentos necessários

Requerimento de registo de navios e embarcações

este requerimento é apenas necessário se fizer o pedido presencial ou por correio
Documento comprovativo da conversão (por exemplo: certidão judicial)

Como pedir online

Aceda ao serviço online
Escolha um meio de autenticação (Cartão de Cidadão ou chave móvel digital, ou certificado de profissional jurídico)
Preencha o formulário e junte os documentos necessários à conversão do registo
Faça o pagamento por referência bancária. Tem 5 dias para fazer o pagamento. O pedido é cancelado se não fizer o pagamento dentro do prazo.
Submeta o pedido.

Quando pedir

A conversão do registo pode ser pedida a qualquer momento.

Onde pedir

Online

Pode ainda pedir a conversão de registos:

presencialmente num serviço de registo de navios e embarcações
por correio. Envie o impresso e os documentos necessários para um serviço de registo de navios e embarcações.

Quanto custa

Tipo de pedido	Custo
Normal	50 euros
Urgente	100 euros

O que acontece a seguir

Depois de concluir o pedido:

Disponibilizamos o documento de cobrança
O documento de cobrança é enviado para o email, se fizer o pedido online, ou é entregue presencialmente, se fizer o pedido no balcão.

Vamos analisar o seu pedido
O pedido vai ser analisado e, se não existirem inconformidades, o registo será efetuado.