Quer iniciar o seu negócio? 

No balcão Empresa na Hora pode fazer todo o processo de constituição de uma sociedade comercial ou sociedade civil sob a forma comercial num único balcão, num único momento.

No balcão Empresa na Hora pode criar sociedades comerciais e sociedades civis do tipo:

  • Sociedade unipessoal por quotas
  • Sociedade por quotas
  • Sociedade anónima.

Atenção! No balcão Empresa na Hora não pode criar:

Sociedades anónimas europeias.

 

Quem pode criar

Qualquer pessoa ou entidade coletiva.

 

Como pode

Pode criar a empresa num balcão Empresa na Hora na presença de todos os sócios da futura empresa.

Para criar uma Empresa na Hora, vai ter de:

  • escolher o nome da empresa: pode escolher uma firma da lista pré-aprovada da Bosla de firmas e denominações ou da lista no balcão Empresa na Hora, ou apresentar um certificado de admissibilidade que já tenha sido aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas
  • fazer o pacto social: pode escolher um dos modelos de pactos pré-aprovados
  • indicar o Contabilista certificado (CC): pode escolher um da Bolsa de CCs disponibilizada ou entregar a declaração de início de atividade em qualquer serviço de Finanças (até 15 dias depois da criação da empresa)
  • depositar o capital social: os sócios da empresa devem depositar previamente o valor do capital social na conta bancária da sociedade ou declarar que o valor será depositado em dinheiro ou entregue nos cofres da sociedade.

 

Documentos necessários

Se os sócios forem pessoas singulares:

  • apresente um documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
  • indique os seus números de identificação fiscal (NIF)

Se os sócios forem entidades coletivas, apresente:

  • o Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou o código de acesso ao Cartão Eletrónico
  • a ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a associação
  • os documentos de identificação dos representantes legais da empresa que se quer criar (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência)
  • a certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.

 

O que inclui o serviço Empresa na Hora

No balcão Empresa na Hora é feito o pacto da sociedade e assinado por todos os sócios da empresa, e o registo comercial

Quando o processo ficar concluído, são disponibilizados:

 

Com o registo comercial definitivo, os atributos de administrador e gerente são atribuídos no SCAP automaticamente e sem custos.

Consulte os atributos empresariais que lhe estão atribuídos na área reservada no portal Autenticação.Gov.

Com a certificação da qualidade profissional, pode utilizar o seu Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital para se autenticar e assinar alguns documentos eletrónicos enquanto representante da entidade, nos seguintes atos:

  • Celebração de contratos com entidades fornecedoras de eletricidade, água, gás e serviços de telecomunicações
  • Celebração de contratos com outros fornecedores, com o limite a fixar pelos órgãos sociais
  • Celebração de contratos de trabalho
  • Formação e execução de contratos públicos, no âmbito da contratação pública
  • Apresentação e execução de candidaturas a financiamentos com o limite a fixar pelos órgãos sociais
  • Apresentação e execução de candidaturas a fundos nacionais ou comunitários
  • Abertura e movimentação de contas bancárias
  • Assinatura de atas e deliberações dos órgãos sociais
  • Receção e levantamento de correspondência postal
  • Assinatura de faturas eletrónicas
  • Pedidos de registo e registo do beneficiário efetivo.

 

Quando criar

Pode criar uma empresa em qualquer momento.

 

Onde criar

Em qualquer balcão Empresa na Hora, independentemente da localização da sede da futura sociedade.

É necessária a presença de todos os sócios da futura empresa.

 

Quanto custa

Serviço Custo
Pedido normal 360 euros
Pedido com marca associada com uma classe de produtos ou serviços 200 euros
por cada classe adicional 44 euros
se o capital social for realizado por entradas noutros bens que não dinheiro acresce o custo do ato de registo de transmissão de cada bem, de acordo com o regulamento emolumentar.

 

O que acontece a seguir

  • Depósito do valor do capital social 
    Tem 5 dias úteis para fazer o depósito do valor do capital social na conta bancária da empresa.
    No entanto, esta obrigação não se aplica se já tiver feito o depósito no momento da criação da empresa ou se os sócios tiverem declarado a entrega do valor nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (corresponde, normalmente, ao final do ano).

  • O SCAP é atribuído automaticamente ao administrador e gerente da empresa sem custos
    Consulte os atributos empresariais que lhe estão atribuídos na área reservada no portal Autenticação.Gov.
    Com o SCAP pode utilizar o Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital para se autenticar e assinar alguns documentos eletrónicos na qualidade das funções que desempenha na empresa, sem necessidade de apresentar outro comprovativo.

  • Declarar beneficiário efetivo
    Deve preencher a declaração do beneficiário efetivo no prazo de 30 dias.