Quer iniciar o seu negócio? No serviço Empresa 2.0 pode criar uma empresa em poucos passos

No serviço online pode criar sociedades comerciais e sociedades civis do tipo:

  • Sociedade unipessoal por quotas
  • Sociedade por quotas
  • Sociedade anónima.

 

Quem pode criar

Qualquer pessoa

Com autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a com autenticação do certificado digital emitido pela respetiva ordem profissional.

Cidadão estrangeiro

Com a Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou autenticação europeia (eIDAS),

 

Como pode

Documentos necessários

Os documentos e requisitos necessários para criar uma empresa online, variam consoante a situação.

Se os sócios da empresa a criar forem entidades coletivas, vai precisar:
 

  • da ata de deliberação da Assembleia-Geral que atribui aos representantes legais poder para criar a empresa, se a autorização para tomar parte noutras sociedades não resulte dos estatutos
     

  • da certidão da escritura ou documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas, se for uma entidade não registada no registo comercial
     

  • da declaração do registo do beneficiário efetivo.


Se o sócio da empresa a criar for uma empresa estrangeira, vai precisar:
 

  • ter NIPC e NIF português
     

  • da certidão de Registo Comercial do país onde está localizada a sede, comprovativa da situação jurídica da sociedade
     

  • do pacto social atualizado
     

  • da ata da sociedade estrangeira, caso a participação na empresa resulte de deliberação social
     

  • da declaração do registo do beneficiário efetivo.

 

Que informação lhe vamos pedir
 

  • a natureza jurídica e o tipo de sociedade
     
  • identificar os sócios e os gerentes/administradores
     
  • a atividade económica (CAE), definir objeto social e o capital social
     
  • a morada da sede social, os contactos e o nome da empresa
     
  • preencher o beneficário efetivo
     
  • assinar digitalmente o pacto social (pode assinar dentro da plataforma com a Chave Móvel Digital)
     
  • juntar os documentos do pedido. Se os documentos estiverem escritos em língua estrangeira deve juntar a sua tradução.

 

Para criar uma empresa online, todos os sócios devem ter autenticação da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e assinatura digital ativa.

Como pedir online

  1. Aceda ao serviço Empresa 2.0
  2. Escolha um meio de autenticação: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, Certificado Digital de Profissional Jurídico, Autenticação Europeia (eIDAS)
  3. Preencha o formulário e junte os documentos necessários
  4. Faça o pagamento (MBWay, Multibanco ou Cartão de Crédito). Tem 48 horas a contar da data de submissão do pedido para fazer o pagamento.

O nome da empresa, se for escolhido na Bolsa de Firmas e Denominações ou por aprovação automática de nome, fica reservado por um período de 24 horas até chegar ao passo do pagamento. Quando selecionar um meio de pagamento o prazo é renovado para 48 horas.

 

Os intervenientes que foram identificados vão ser notificados por e-mail.

Devem aceder à plataforma e:

  • autorizar a partilha de dados
  • assinar digitalmente a declaração de aceitação do cargo 
  • assinar digitalmente o pacto social: verifique o texto da minuta apresentada no ecrã e clique em Assinatura digital para assinar o pacto social com a Chave Móvel Digital.

O pacto social é gerado automaticamente a partir dos dados introduzidos. Tem de ser assinado digitalmente por todos os sócios. 

 

Atenção! Não pode criar uma Empresa online:

  • se identificar como sócio um menor de 18 anos
  • se o/s sócio/s da empresa, não tiver/em Número de Identificação Fiscal (NIF) português
  • se a sua empresa resultar de uma fusão ou cisão
  • se a sociedade for estrangeira e não tiver um Número de Identificação de Pessoa Coletiva  (NIPC) português
  • se quiser dar entrada do capital social em espécie (por exemplo, imóveis e bens móveis).

 

Quando criar

Pode criar uma empresa em qualquer momento.

 

Onde criar

Online

 

Quanto custa

 

Serviço Tipo de pedido Custo
Criar empresa com um modelo de pacto social pré-aprovado

Pedido normal

Pedido urgente

220,00 euros

440,00 euros

Criar empresa com pacto social elaborado pelos criadores da empresa

Pedido normal

Pedido urgente

360,00 euros

720,00 euros

O que acontece a seguir

Depois de submeter o pedido online

  • Disponibilizamos o documento de cobrança
    O documento de cobrança é enviado para o e-mail.

  • Vamos analisar o seu pedido
    O seu pedido vai ser analisado e se não existirem inconformidades nos dados declarados, o registo é aprovado.
    Se o registo for concluído com sucesso, vai receber um email e os códigos de acesso ao cartão eletrónico da empresa e à certidão permanente comercial. Posteriormente, vai receber também o cartão da empresa em suporte físico, gratuitamente.
    Caso existam inconformidades no pedido, vai ser notificado/a e tem 5 dias seguidos para fazer as correções. A correção de inconformidades tem um custo adicional de 30,00 euros.
    Se não corrigir o pedido dentro do prazo, o registo pode ser aprovado com carácter provisório, ou recusado. 

  • Pacto social e Número da Segurança Social
    Enviamos o Pacto Social da sua empresa e o Número da Segurança Social para o e-mail associado ao pedido.

  • Declarar beneficiário efetivo
    Se não preencher os dados do beneficiário efetivo no decorrer do processo de criação da empresa online, tem 30 dias para o fazer.

  • Depósito do valor do capital social 
    Tem 5 dias úteis para fazer o depósito do valor do capital social na conta bancária da empresa.
    No entanto, esta obrigação não se aplica se já tiver feito o depósito no momento da criação da empresa ou se os sócios tiverem declarado a entrega do valor nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (corresponde, normalmente, ao final do ano).