Todas as crianças nascidas em Portugal têm de ser registadas. O registo de nascimento deve ser feito até 20 dias após o nascimento. É gratuito e obrigatório.
No serviço online pode pedir o registo de nascimento e o 1.º Cartão de Cidadão do bebé. Se o bebé tiver nascido no estrangeiro tem direito à nacionalidade portuguesa.