A declaração de maternidade é o reconhecimento voluntário da maternidade.
O registo da declaração de maternidade identifica a/o filha/o e a mãe.
A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.
Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de declaração de maternidade
Após o pagamento do serviço, é disponibilizado um código de acesso à certidão válido por 6 meses a contar da data de emissão da certidão.
Para pedir online uma certidão de declaração de maternidade
Após a conclusão do pedido, vai receber o código de acesso à certidão com validade de seis meses.
Para consultar online a certidão de declaração de maternidade
Pode pedir e consultar uma certidão a qualquer altura.
O código de acesso é válido durante 6 meses a contar da data de emissão da certidão.
Online
Instituto dos Registos e do Notariado