A perfilhação é o reconhecimento voluntário da paternidade.
O registo de perfilhação identifica a/o perfilhada/o (filho ou filha) e o perfilhante (pai).
A certidão pode ser emitida em papel ou formato eletrónico.
Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de perfilhação, exceto se o registo de perfilhação for secreto.
Após o pagamento do serviço, é disponibilizado um código de acesso à certidão.
O registo de perfilhação é secreto enquanto a/o perfilhada/o maior de idade ou emancipado não autorizar a perfilhação. O registo de perfilhação de filho predefunto é igualmente secreto enquanto os descendentes maiores ou emancipados deste não derem o seu consentimento.
Para pedir online uma certidão de perfilhação
Após a conclusão do pedido, vai receber o código de acesso à certidão com validade de seis meses.
Para consultar online a certidão de perfilhação
Pode pedir e consultar uma certidão a qualquer altura.
O código de acesso é válido durante 6 meses a contar da data de emissão da certidão.
Online
Instituto dos Registos e do Notariado