Pedir o cancelamento do registo

Bens móveisPedir o cancelamento do registo

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Ao cancelar o registo garante que os dados registados refletem a extinção de ónus ou encargos associados a navios ou embarcações.

O cancelamento do registo assegura que os registos refletem a situação jurídica atual, removendo hipotecas ou outros encargos já terminados.

Quem pode pedir

Qualquer pessoa

O agente de execução

O administrador de insolvência

Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a em representação

Como pedir

Documentos necessários

Requerimento de registo de navios e embarcações

este requerimento é apenas necessário se fizer o pedido presencial ou por correio
Documento que comprove a extinção de direitos, ónus ou encargos

Como pedir online

Aceda ao serviço online
Escolha um meio de autenticação (Cartão de Cidadão ou chave móvel digital, ou certificado de profissional jurídico)
Preencha o formulário e junte os documentos necessários ao cancelamento do registo
Faça o pagamento por referência bancária. Tem 5 dias para fazer o pagamento. O pedido é cancelado se não fizer o pagamento dentro do prazo.
Submeta o pedido.

Quando pedir

O cancelamento do registo pode ser pedido a qualquer momento.

Onde pedir

Online

Pode ainda pedir o cancelamento do registo:

presencialmente num serviço de registo de navios e embarcações
por correio: envie o requerimento e os documentos necessários para um serviço de registo de navios e embarcações.

Quanto custa

Tipo de pedido	Custo
Normal	80 euros
Urgente	160 euros
Zona Franca da Madeira	isento

Se o navio ou a embarcação operar na Zona Franca da Madeira, o registo é isento de pagamento.

O que acontece a seguir

Depois de concluir o pedido:

Disponibilizamos o documento de cobrança
O documento de cobrança é enviado para o email, se fizer o pedido online, ou é entregue presencialmente, se fizer o pedido no balcão.

Vamos analisar o seu pedido
O pedido vai ser analisado e, se não existirem inconformidades, o registo será efetuado.
Se o registo for concluído com sucesso vai receber a mensagem de confirmação sempre que possível e o código de acesso à certidão permanente. Caso existam inconformidades no pedido, é notificada/o e tem 5 dias para as corrigir. Se não corrigir o pedido dentro do prazo, o registo poderá ser recusado.