As administrações das sociedades que pretendam fundir-se têm de elaborar em conjunto um projeto de fusão.

Quem pode pedir

Como pedir

Documentos

Como pedir online

1. Aceda ao serviço online
2. Autentique-se com o Certificado digital da sua ordem profissional
3. Preencha o formulário e junte os documentos necessários 
4. Faça o pagamento através da referência multibanco. Tem 5 dias seguidos a contar da data de submissão do pedido para fazer o pagamento.

Publicação automática após o registo

No serviço online, a publicação do projeto de fusão e dos documentos no site Publicações é automática após o registo.

Se fizer o pedido de registo presencialmente ou por correio, a publicação no site Publicações pode ser pedida num balcão de registo comercial ou por email para publicacoes@irn.mj.pt. Este serviço custa 27 euros.

Quando pedir

No prazo de dois meses a contar da data do projeto. 

Se o pedido for feito depois do prazo tem um custo adicional.   

Quanto custa

Onde pedir

Online

O que acontece a seguir?

Após o pedido online

• Depois do pagamento, vai ser direcionado para a página de submissão do pedido
• Nessa página é possível confirmar a submissão do pedido, aceder ao resumo do formulário e descarregar a informação em formato pdf
• A menção do projeto de fusão na ficha da sociedade é efetuada de imediato
• É enviado para o email do requerente o código da certidão permanente.

Após o pedido presencial ou por correio:

• Após entregue o pedido de registo do projeto de fusão, são emitidos o documento contabilístico e um código de certidão permanente
• A menção do projeto de fusão na ficha da sociedade é efetuada no próprio dia do pedido.