A amortização de quota é um ato através do qual se extingue total ou parcialmente a quota, mediante deliberação da sociedade.

O registo deve ser pedido no prazo de 2 meses a contar da data de deliberação.

 

Quem pode pedir

O registo de amortização de quotas pode ser pedido para sociedades unipessoais por quotas e sociedades por quotas, por:

Profissionais jurídicos
Advogados, notários ou solicitadores

Gerente

Procuradores

 

Como pedir

Documentos

  • Requerimento do pedido - Modelo 3 (apenas se fizer o pedido presencialmente)
  • Ata da deliberação
  • Documento particular ou escritura

 

  • Número de Identificação da Pessoa Coletiva da sociedade
  • Declaração de legitimidade
  • Identificar a quota amortizada do titular.

 

Como pedir online

  1. Aceda ao serviço online 
  2. Escolha um meio de autenticação: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, Certificado digital de profissional jurídico, Autenticação Europeia (eIDAS)
  3. Preencha o formulário e junte os documentos necessários
  4. Faça o pagamento através da referência multibanco. Tem 5 dias seguidos a contar da data de submissão do pedido para fazer o pagamento.

 

Quando pedir

No prazo de dois meses a contar da data da deliberação da sociedade.

 

Onde pedir

Online

Presencialmente num balcão dos Registos e por correio.

 

Quanto custa

Serviço online Serviço presencial
85,00 euros 100,00 euros

Após os dois meses seguintes à data deliberação, o pedido tem um custo adicional de 100 euros.

 

O que acontece a seguir

Depois de submeter o pedido:

  • Disponibilizamos o documento de cobrança
    O documento de cobrança é enviado para o email e também pode ser consultado na sua área reservada.
  • Certidão permanente
    É enviado para o email do requerente o código da certidão permanente
  • Registo da amortização de quota
    A menção da amortização de quota na ficha da sociedade é feita de imediato.