É disponibilizado automaticamente a todas as entidades no momento do seu registo comercial ou da sua inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.
Para consultar online o Cartão de Empresa/Pessoa Coletiva vai precisar de indicar o código associado ao cartão eletrónico.
Pode consultar o cartão eletrónico de Empresa/Pessoa Coletiva em qualquer altura.
Online
Consultar o Cartão de Empresa/Pessoa Coletiva eletrónico é gratuito.
O Cartão eletrónico da Empresa ou Cartão de Pessoa Coletiva é um documento emitido automaticamente após a criação da empresa/pessoa coletiva. Ao cartão eletrónico está associado um código de acesso que lhe permite consultá-lo sempre que quiser.
O cartão eletrónico está sempre atualizado.
Sim, o cartão eletrónico tem o mesmo valor do que o cartão físico.
Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de dezembro
Portaria n.º 4/2009, de 2 de janeiro