Se detetar um erro na declaração do beneficiário efetivo ou uma divergência entre a informação declarada e o registo, pode comunicar a desconformidade no RCBE

A comunicação de desconformidades no RCBE é feita online.

Quem pode

Como pode

Para fazer a comunicação de desconformidades no RCBE:

1. Aceda ao serviço online
2. Autentique-se com o Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou com o certificado profissional da sua ordem jurídica.
3. Na área reservada, escolha "Comunicar Desconformidade"
4. Preencha o formulário e junte os documentos que comprovam a inexatidão, omissão ou desconformidade 
5. Submeta o pedido.

Quando pode

A comunicação de desconformidades no RCBE deve ser feita quando se deteta um erro na declaração do beneficiário efetivo ou uma divergência na informação declarada.

Quanto custa

A comunicação de desconformidades não tem custos.

A retificação da declaração com fundamento em erro, tem um custo de 50,00 euros.

Onde pedir

O que acontece a seguir

Depois da comunicação:

• Tem 10 dias para retificar ou atualizar o RCBE
  A entidade sujeita ao RCBE é notificada para retificar a informação declarada no beneficiário efetivo, ou apresentar uma justificação que o dispense. Tem 10 dias para o fazer.
  O serviço avalia a justificação e analisa a declaração. Se a comunicação não tiver fundamento, a pessoa que comunicou é informada e o processo é encerrado.