Alterar o Capital Social

EmpresasAlterar o Capital Social

Ao longo da vida da empresa, os sócios podem decidir aumentar ou reduzir o capital social.

A alteração do capital social da empresa é decidida em assembleia-geral.

O registo da alteração do capital social pode ser pedido online para sociedades por quotas e sociedades anónimas.

Quem pode

Representante da sociedade

Gerente, administrador/a ou secretário/a da sociedade

Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a

Procurador da sociedade

Como pode

Para pedir o registo da alteração de capital, é necessário ter o registo de prestação de contas atualizado.

Para alterar o capital social vai precisar:

do documento de identificação da pessoa que faz o pedido
de identificar a empresa e o cargo que detém
da deliberação social que aprova a alteração do capital social (por exemplo: ata da assembleia geral ou ata do órgão de administração, escritura)
do pacto social completo e atualizado
do balanço de contas aprovado
da lista de sócios
da declaração dos órgãos de administração/ fiscalização
do relatório do Revisor Oficial de Contas (ROC), se as entradas do capital consistirem em bens diferentes de dinheiro
declaração de contabilista certificado (no caso de conversão de suprimentos em aumento de capital)
de parecer favorável do conselho fiscal ou do conselho geral, quando se tratar de uma sociedade anónima e se o aumento tiver sido feito pelo órgão de administração
diploma legal.

Pode ser necessário juntar outros documentos, dependendo da especificidade do pedido.

Se os documentos estiverem escritos em língua estrangeira deve juntar a sua tradução.

Como fazer o pedido online

Aceda ao serviço online
Escolha um meio de autenticação: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, Certificado Digital de Profissional Jurídico, Autenticação Europeia (eIDAS)
Preencha o formulário e junte os documentos necessários
Faça o pagamento através da referência multibanco. Tem 5 dias seguidos a contar da data de submissão do pedido para fazer o pagamento.

Quando pedir

No prazo de 2 meses após a deliberação da assembleia geral que decide a alteração do capital social.

Se o pedido for feito depois do prazo tem um custo adicional.

Quanto custa

Tipo de pedido	Serviço presencial	Serviço online
Pedido normal	225,00 euros	191,25 euros
Pedido urgente	550,00 euros	416,25 euros

Onde pedir

Online

Presencialmente, num balcão de Registo, ou por correio.

O que acontece a seguir

Depois de concluir o pedido:

Disponibilizamos o documento de cobrança
O documento de cobrança é enviado para o e-mail, se tiver feito pedido online, ou entregue presencialmente, se tiver feito o pedido no balcão.

Vamos analisar o seu pedido
O seu pedido vai ser analisado e se não existirem inconformidades nos dados declarados, o registo é aprovado.
Caso existam inconformidades no pedido, vai ser notificado/o e tem 5 dias seguidos para fazer as correções.
A correção de inconformidades tem um custo adicional de 30,00 euros.
Se não corrigir o pedido dentro do prazo, o registo pode ser aprovado com carácter provisório por seis meses, ou recusado.

Comunicação automática à Segurança Social e Autoridade Tributária
O registo da alteração do Capital Social é comunicado de forma automática à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

Atualizar o beneficiário efetivo
Após a alteração do capital social, tem 30 dias para atualizar o registo do beneficiário efetivo.