A locação financeira ocorre quando uma entidade disponibiliza um navio ou embarcação para uso de outra pessoa ou empresa.

O contrato envolve o pagamento de retribuição pelo tempo de utilização e inclui a opção de compra pelo locatário (utilizador) no final do contrato.
Ao registar a locação financeira, o contrato torna-se público, garantindo que terceiros têm conhecimento do facto.

Quem pode pedir

Como pedir

Documentos necessários

• Requerimento de registo de navios e embarcações

  Este requerimento é apenas necessário se fizer o pedido presencial ou por correio

• Título de propriedade

  Passado pela capitania competente ou delegação marítima

• Contrato de locação

Como pedir online

1. Aceda ao serviço online
2. Escolha um meio de autenticação (Cartão de Cidadão ou chave móvel digital, ou certificado de profissional jurídico)
3. Preencha o formulário e junte os documentos necessários ao registo
4. Faça o pagamento por referência bancária. Tem 5 dias para fazer o pagamento. O pedido é cancelado se não fizer o pagamento dentro do prazo.
5. Submeta o pedido.

Quando pedir

O registo de locação financeira pode ser pedido a qualquer momento. 

Onde pedir

Online

Pode ainda pedir o registo de locação financeira:

• presencialmente num serviço de registo de navios e embarcações
• por correio. Envie o impresso e os documentos necessários para um serviço de registo de navios e embarcações.