Alterar Órgãos Sociais

Quando a empresa altera os seus órgãos sociais é necessário fazer o registo da alteração

Pode pedir online o registo de nomeação, recondução ou cessação dos órgãos sociais de uma sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas e sociedade anónima.

Quem pode

Gerente, administrador ou secretário da empresa

Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a

Como pode

Para alterar os órgãos sociais de uma empresa vai precisar:

Indicar a empresa e o cargo que detém
Identificar o tipo de alteração dos órgãos sociais (nomeação, recondução ou cessação)
Juntar os documentos do pedido.

Documentos

Os documentos a apresentar variam consoante o tipo de alteração.

Se os documentos estiverem escritos em língua estrangeira deve juntar a sua tradução.

Para a nomeação de novos órgãos sociais, apresente:

a deliberação social que aprova a nomeação/ eleição dos Órgãos Sociais (gerentes ou administradores)
a declaração de aceitação do cargo de gerente e de desconhecimento de circunstâncias suscetíveis de o inibir para a ocupação do cargo
a declaração de aceitação do Fiscal Único (SROC) e do Suplente de Fiscal único para as sociedades anónimas.

Os novos titulares dos cargos devem ter mais de 18 anos e NIF português.

Para a recondução de órgãos sociais, apresente:

a deliberação social que aprova a recondução dos órgãos sociais
a declaração de aceitação do cargo de gerente e de desconhecimento de circunstâncias suscetíveis de o inibir para a ocupação do cargo.

Para a cessação de funções, apresente:

a renúncia: carta de comunicação da renúncia do gerente ou deliberação social onde foi aprovada a cessação de funções, ou
o registo de óbito, ou
a destituição: a deliberação social que aprova a destituição do cargo.

Como fazer o pedido online

Aceda ao serviço online 
Escolha um meio de autenticação: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, Certificado digital de profissional jurídico, Autenticação Europeia (eIDAS)
Preencha o formulário e junte os documentos necessários ao tipo de alteração
Faça o pagamento através da referência multibanco. Tem 5 dias seguidos a contar da data de submissão do pedido para fazer o pagamento.

Quando pedir

No prazo de 2 meses após a deliberação da sociedade de alterar os órgãos sociais.

Se o pedido for feito depois do prazo tem um custo adicional.

Onde pedir

Online

Presencialmente num balcão dos Registos ou por correio.

Quanto custa

O custo do registo de alteração dos órgãos sociais varia consoante o pedido e o serviço.

Tipo de alteração	Serviço online	Serviço presencial ou correio
Nomeação	Pedido normal: 148,75 euros Pedido urgente: 323,75 euros	Pedido normal: 175,00 euros Pedido urgente: 350,00 euros
Recondução	Pedido normal: 148,75 euros Pedido urgente: 323,75 euros	Pedido normal: 175,00 euros Pedido urgente: 350,00 euros
Cessação de funções	Pedido normal: 85,00 euros Pedido urgente: 185,00 euros	Pedido normal: 100,00 euros Pedido urgente: 200,00 euros

Tipo de alteração

Serviço online

Serviço presencial ou correio

Nomeação

Pedido normal: 148,75 euros

Pedido urgente: 323,75 euros

Pedido normal: 175,00 euros

Pedido urgente: 350,00 euros

Recondução

Pedido normal: 148,75 euros

Pedido urgente: 323,75 euros

Pedido normal: 175,00 euros

Pedido urgente: 350,00 euros

Cessação de funções

Pedido normal: 85,00 euros

Pedido urgente: 185,00 euros

Pedido normal: 100,00 euros

Pedido urgente: 200,00 euros

O que acontece a seguir

Depois de concluir o pedido:

Disponibilizamos o documento de cobrança
O documento de cobrança é enviado para o email, se fizer o pedido online, ou é entregue presencialmente, se fizer o pedido no balcão.

Vamos analisar o seu pedido
O seu pedido vai ser analisado e se não existirem inconformidades nos dados declarados, o registo é aprovado.
Caso existam inconformidades no pedido, vai ser notificado/a e tem 5 dias seguidos para fazer as correções.
A correção de inconformidades pode ter um custo adicional de 30,00 euros.
Se não corrigir o pedido dentro do prazo, o registo pode ser aprovado com carácter provisório, ou recusado.

Disponibilizamos a certidão permanente
Vai receber o código de acesso à certidão permanente.

Atualize o beneficiário efetivo
Após o registo da alteração, tem 30 dias para fazer o registo do beneficiário efetivo.

Comunicação automática à Autoridade Tributária e Segurança Social
O registo da alteração é comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social é feita de forma automática através do nosso sistema.

Atualize as assinaturas no Banco
Deve atualizar as assinaturas dos novos gerentes/ administradores no Banco.

Atualize o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
Deve pedir ou atualizar o SCAP para os novos gerentes. No caso de recondução, deve comunicar a cessação de funções.