Pedir o registo da modificação do contrato de locação financeira

Bens móveisPedir o registo da modificação do contrato de locação financeira

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Sempre que houver alterações ao contrato de locação financeira, como mudanças no prazo ou outros elementos acordados, deve atualizar o registo.

O registo assegura que os dados refletem os termos mais recentes do contrato e está conforme as obrigações legais.

Quem pode pedir

As pessoas/ entidades envolvidas no contrato de locação financeira

Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a em representação

Como pedir

Documentos necessários

Requerimento de registo de navios e embarcações

Este requerimento é apenas necessário se fizer o pedido presencial ou por correio
Contrato de locação financeira

Como pedir online

Aceda ao serviço online
Escolha um meio de autenticação (Cartão de Cidadão ou chave móvel digital, ou certificado de profissional jurídico)
Preencha o formulário e junte os documentos necessários ao registo da modificação do contrato de locação financeira.
Faça o pagamento por referência bancária. Tem 5 dias para fazer o pagamento. O pedido é cancelado se não fizer o pagamento dentro do prazo.
Submeta o pedido.

Quando pedir

O registo de modificação do contrato de locação financeira pode ser pedido a qualquer momento.

Onde pedir

Online

Pode ainda pedir o registo da modificação do contrato de locação financeira:

presencialmente num serviço de registo de navios e embarcações
por correio: envie o requerimento e os documentos necessários para um serviço de registo de navios e embarcações.

Quanto custa

Tipo de pedido	Custo
Normal	50 euros
Urgente	100 euros
Zona Franca da Madeira	isento

Se o navio ou a embarcação operar na Zona Franca da Madeira, o registo é isento de pagamento.

O que acontece a seguir

Depois de concluir o pedido:

Disponibilizamos o documento de cobrança
O documento de cobrança é enviado para o email, se fizer o pedido online, ou é entregue presencialmente, se fizer o pedido no balcão.

Vamos analisar o seu pedido
O pedido vai ser analisado e, se não existirem inconformidades, o registo será efetuado.
Se o registo for concluído com sucesso vai receber a mensagem de confirmação sempre que possível e o código de acesso à certidão permanente. Caso existam inconformidades no pedido, é notificada/o e tem 5 dias para as corrigir. Se não corrigir o pedido dentro do prazo, o registo poderá ser recusado.