Com o serviço Empresa Online pode criar uma empresa em poucos passos.

O serviço online permite criar sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial, do tipo:
  • Sociedade Unipessoal por Quotas
  • Sociedade por Quotas
  • Sociedade Anónima

 

 

Quem pode

Qualquer pessoa

Desde que tenha ativas a autenticação e assinatura digital do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital

Profissional jurídico

Advogado/a, Notário/a, Solicitador/a

Cidadãos estrangeiros

Com a Chave Móvel Digital associada ao passaporte

 

Documentos necessários:

Os documentos e requisitos necessários para criar uma empresa online, variam consoante a situação.

Se os sócios da empresa a criar forem entidades coletivas:

  • ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder para criar a empresa, caso a autorização para tomar parte noutras sociedades não resulte dos estatutos;

  • certidão da escritura ou documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas, caso se trate de entidade não registada no registo comercial;

  • declaração do Registo do Beneficiário Efetivo

Se o sócio da empresa a criar for uma empresa estrangeira:

Deve ter um NIPC e NIF português

  • certidão de Registo Comercial do país onde está localizada a sede, comprovativa da situação jurídica da sociedade

  • Pacto social atualizado

  • ata da sociedade estrangeira, caso a participação na empresa resulte de deliberação social

  • declaração do Registo do Beneficiário Efetivo

Se os documentos estiverem escritos em língua estrangeira deve juntar a sua tradução.

O serviço Empresa online não permite criar a empresa:
  • se identificar como sócio um menor de 18 anos
  • se um, ou mais sócios da empresa, não tiver Número de Identificação Fiscal (NIF) português
  • se a sua empresa resultar de uma fusão ou cisão
  • se a sociedade for estrangeira e não tiver um Número de Identifcação de Pessoa Coletiva  (NIPC) português
  • se pretender dar entrada do capital social em espécie (imóveis e bens móveis).

 

Como fazer o pedido online

  1. Aceda ao serviço online
  2. Escolha um meio de autenticação: Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, Certificado Digital de Profissional Jurídico, Autenticação Europeia (eIDAS)
  3. Preencha o formulário e junte os documentos necessários
  4. Faça o pagamento (MBWay, Multibanco ou Cartão de Crédito)

O pagamento deve ser feito no prazo de 5 dias seguidos a partir da data de submissão do pedido.

Para preencher o formulário vai precisar de:

  • indicar a natureza jurídica e o tipo de sociedade
  • identificar os sócios e os gerentes/administradores
  • indicar a atividade económica (CAE), o objeto social e o capital social
  • indicar a sede social, os contactos e o nome da empresa
  • assinar o pacto social
  • juntar os documentos do pedido

Para criar uma empresa online, os sócios devem ter autenticação da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e assinatura digital ativa.

De seguida, todos os intervenientes que foram identificados vão ser notificados por e-mail. Devem aceder à plataforma e:

  • autorizar a partilha de dados
  • assinar digitalmente a declaração de aceitação do cargo 
  • assinar digitalmente o pacto social.

O pacto social é gerado automaticamente, a partir dos dados introduzidos

O pacto social tem de ser assinado digitalmente por todos os sócios.

Verifique o texto da minuta apresentada no ecrã e clique em "Assinatura digital" para assinar o pacto social com a Chave Móvel Digital.

 

Depois do Registo da empresa

Tem 5 dias úteis para fazer o depósito do valor do capital social na conta bancária da empresa.

Esta obrigação não se aplica se já tiver feito o depósito no momento da criação da empresa ou se os sócios tiverem declarado a entrega do valor nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (corresponde, normalmente, ao final do ano).

Quando pedir

Em qualquer momento.

Quanto custa

Serviço  Custo

Criar empresa com um modelo de pacto social pré-aprovado

Pedido urgente

200,00 euros

440,00 euros

Criar empresa com pacto social elaborado pelos criadores da empresa

Pedido urgente

360,00 euros

720,00 euros

Criar empresa com uma marca associada com uma classe de produtos ou serviços* 100, 00 euros

                                                                                                        por cada classe adicional*

44,00 euros

*serviço disponível apenas na área da empresa do portal ePortugal.